Do Notariado:
Os serviços notariais desta PRIMEIRA NOTARIA tiveram início em data de 22 de dezembro de 1924. O senhor, Carlos da Costa Pereira, foi o primeiro Tabelião, seguido, em data de 18 de março de 1938, pelo senhor, Uirassú Alves de Carvalho, e este, em data de 14 de janeiro de 1961, pelo atual Notário senhor, Gilberto Alves de Carvalho.

Do Protesto de Títulos:
Os serviços do Primeiro Tabelionato de Protestos de Títulos, tiveram seu início somente em 30 de junho de 1965, com o desdobramento do antigo cartório de protestos de títulos, tendo como titular o senhor, Gilberto Alves de Carvalho.

Do Registro de Imóveis:
Lei nº 1.237, de 24 de setembro de 1864, criou o Registro Geral, considerando a transcrição como modo de transferência do domínio e ordenando a escrituração, em seus livros, de todos os direitos reais imobiliários

Desta forma, os serviços de registros de imóveis na Comarca de São Francisco do Sul, iniciaram-se no dia 28 de julho de 1871. O cidadão José R. do Valle foi o primeiro Oficial do Registro de Imóveis, seguido do Oficial, José Augusto Nóbrega, em 8 de abril de 1896. Em 27 de dezembro de 1924, o Oficial, Carlos da Costa Pereira, substituiu este último, sendo seguido do Oficial, Uirassú Alves de Carvalho, em 11 de março de 1924, e, finalmente, o atual Oficial, Gilberto Alves de Carvalho, em 30 de junho de 1965.

Leis Atuais:
LEI 8.935 DE 18/11/1994 - DOU 21/11/1994 Regulamenta o art.236 da Constituição Federal, Dispondo sobre Serviços Notariais e de Registro. TÍTULO I - Dos Serviços Notariais e de Registros (artigos 1 a 13) CAPÍTULO I - Natureza e Fins (artigos 1 a 4) TEXTO: ART.3 - Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

LEI 9.492 DE 10/09/1997 - DOU 11/09/1997 Define Competência, Regulamenta os Serviços Concernentes ao Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida e dá outras providências. CAPÍTULO I - Da Competência e das Atribuições (artigos 1 a 3) TEXTO: ART.1 - Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.

Por mais de um século, este cartório, hoje serviço notarial e registral, vem prestando relevantes serviços à comunidade francisquense.


   
 

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